Del Bosco debate liminar que suspende contrato do Hospital dos Estivadores

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do Hospital dos Estivadores, presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), promoveu na última terça-feira (8), audiência pública para discutir a gestão por meio de Organização Social (OS) do complexo hospitalar.

“O objetivo do encontro foi discutir a liminar concedida pela Justiça que suspendeu o contrato assinado pela Prefeitura de Santos e o Instituto Social Alemão Oswaldo Cruz pela gestão do hospital”, explica Del Bosco.

A liminar foi concedida após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública acatar ação popular protocolada pelo advogado Nobel Soares. De acordo com ele, a assinatura do contrato desrepeita a Lei Municipal 2947/2013, que trata das organizações sociais.

“A lei é clara e qualifica apenas as entidades que comprovem a efetiva prestação de serviços em sua área de qualificação há, pelo menos, três anos, o que não é o caso do instituto selecionado, que foi criado em 4 de fevereiro de 2015”, pontua Del Bosco.

Para o presidente da CEV, a Prefeitura deveria ter desqualificado o Instituto Social Alemão Oswaldo Cruz da seleção por essa razão. “Nós entendemos que existe um claro desrepeito com a Lei Municipal e ficamos preocupados com isso, já que a entidade ainda não prestou esse tipo de serviço necessário para abrir a porta do Hospital dos Estivadores”, afirma Del Bosco.

Na próxima quinta-feira (10), a CEV se reunirá, na Câmara de Santos, às 17 horas, para definir os próximos passos a serem tomados em relação ao impasse. “Somos favoraveis a abertura do hospital, mas precisamos ter seriedade e responsabilidade com o que vamos fazer. A população não pode ser lesada, ainda mais na área da Saúde”, conclui Del Bosco.

0 Comments

Join the Conversation →

Deixe uma resposta